É necessário registrar a marca mesmo já estando inscrito na Junta Comercial?
Por: Isabela de Oliveira Pagliuco
Sim, pois o registro na Junta Comercial é válido apenas a nível estadual, ao passo que o registro no INPI é considerado nacionalmente. Além disso, o registro da empresa na junta comercial estadual não confere a exclusividade do uso do nome, nem no próprio estado em que a empresa está estabelecida.