Home O Escritório Marcas Patentes Direito Autoral Publicações X Qualquer pessoa pode registrar uma marca? Por: Isabela de Oliveira Pagliuco Sim. No …
É necessário registrar a marca mesmo já estando inscrito na Junta Comercial?
Por: Isabela de Oliveira Pagliuco
Sim, pois o registro na Junta Comercial é válido apenas a nível estadual, ao passo que o registro no INPI é considerado nacionalmente. Além disso, o registro da empresa na junta comercial estadual não confere a exclusividade do uso do nome, nem no próprio estado em que a empresa está estabelecida.
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